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Termos e Políticas

GLOSSÁRIO – PLATAFORMA CLOSYFLIX

Nestes Termos, os seguintes termos e expressões significam:

Assinante: um Usuário que segue um Criador e visualiza o conteúdo do Criador mediante pagamento;

Comissão a Terceiro – Coautoria: O Criador, é responsável por dividir/distribuir a receita auferida pelo conteúdo em coautoria, o qual será recebido em conta indicada dentro da plataforma.

Comissão: Valor cobrado pela plataforma, em decorrência da utilização de sua tecnologia pela intermediação entre o Criador e Assinante, sendo este calculado como uma porcentagem da Receita auferida pelo Criador, paga pelos Assinantes para visualizar o Conteúdo do Usuário Criador ou para usar a Interação;

Conta de Usuário: a seção na plataforma que pode ser acessada apenas pela CLOSYFLIX ou pelo Usuário que detenha, entre outras coisas, as Opções do Provedor de Pagamento e Pagamento;

Conteúdo do Usuário: toda e qualquer foto, vídeo e outro material carregado na plataforma por um Criador;

Criador: um Usuário que carrega Conteúdo na plataforma para ser visualizado por outros Usuários;

Estorno: uma demanda de um fornecedor de cartão de crédito para a CLOSYFLIX compensar a perda sofrida pelo fornecedor de cartão de crédito porque o Usuário contestou, sem justificativa, uma compra pela qual o Usuário pagou por meio do seu cartão de crédito;

Fornecedor de Pagamento: qualquer terceiro aprovado pela CLOSYFLIX que permita que um Usuário efetue pagamentos ou que um Criador receba;

Interação: qualquer funcionalidade oferecida por um Criador como parte do Conteúdo do Usuário Criador, hospedado pela Closyflix, que permite que um Assinante interaja com (em vez de apenas visualizar) o Conteúdo do Usuário e/ou o Criador.

IR: Imposto de Renda

IRPF: Imposto de Renda da Pessoa Física

Opções de Pagamento: a instrução dada por cada Criador a um Provedor de Pagamentos sobre como a Comissão será transferida pelo Provedor de Pagamento ao Criador;

Pagamento por indicação: os pagamentos feitos pela CLOSYFLIX aos Usuários que indicam novos Criadores. O valor é 5% sobre todo o faturamento feito pelo Criador indicado. Este pagamento ocorrerá durante 6 meses.

Plataforma: definida como wwwclosyflix.com.br ; 

Closyflix: rede social que permite aos Usuários fornecer e visualizar o Conteúdo do Usuário e, quando apropriado, utilizar a Interação;

Receita do Criador: o valor pago por um Assinante ao Criador através da plataforma CLOSYFLIX para visualizar o Conteúdo do Usuário ou usar a Interação;

Reembolsar: a devolução de dinheiro a um Assinante após uma demanda de boa-fé, geralmente emitida antes de um estorno;

Relação: a relação entre um Assinante e um Criador;

Taxa de validação: são os valores, eventualmente, devidos o Closyflix pelo Criador, referente a validação, atualização, alterações em sua conta, bem como em relação as validações realizadas pela equipe da plataforma CLOSYFLIX em relação as contas dos assinantes do Criador.

Usuário: qualquer Usuário da plataforma, seja um Criador ou um Assinante;

1. Sobre

  1. O Closyflix é uma plataforma móvel (site e/ou aplicativo) de mídia social que permite aos Usuários Criadores criarem um perfil, fazer upload de fotos e vídeos em seu perfil, definir um preço de assinatura mensal a ser pago por outros Usuários Assinantes que desejam visualizar o Conteúdo disponibilizado, tudo através da plataforma tecnológica em questão.
  2. Estes Termos regem o uso da plataforma, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos na plataforma ou através dele. Ao registrar-se e usar ao CLosyflix, o Usuário aceita e concorda em cumprir e obedecer a estes Termos. Se o Usuário não concordar com os Termos de Serviço, não poderá acessar, utilizar a plataforma ou qualquer outra operação vinculada à Closyflix.
  3. Qualquer informação fornecida na plataforma, incluindo respostas a “perguntas frequentes”, não vincula juridicamente a Closyflix, sendo apenas informativa e não fazendo parte dos Termos.
  4. A plataforma é oferecida e disponível EXCLUSIVAMENTE para usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais e/ou maior de idade para fins civis e penais. Ao usar a plataforma, o Usuário declara e garante que tem 18 anos de idade e/ou que é maior de idade para formar um contrato vinculativo com o CLOSYFLIX.
  5. O CLOSYFLIX reserva-se o direito de fazer alterações nestes Termos a qualquer momento e a critério exclusivo da CLOSYFLIX. Todas as alterações são efetuadas imediatamente a partir do momento em que são publicadas e se aplicam a todo acesso e uso da plataforma posteriormente, gerando efeitos imediatos a todos os usuários vinculados. Ao continuar a usar o CLOSYFLIX, o Usuário concorda com os Termos, conforme modificados ou como eles aparecem atualmente. É esperado que se verifique esta página periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações, pois elas serão aplicadas imediatamente após sua alteração.
  6. Ao usar a Closyflix, o Usuário concorda em receber comunicações da CLOSYFLIX por meio eletrônico, incluindo e-mails e mensagens publicadas na sua conta Closyflix, tudo com mais detalhes na Política de Privacidade
     O Usuário concorda que todas as comunicações que o CLOSYFLIX lhe envia eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Se o Usuário desejar, a qualquer momento, retirar seu consentimento para receber comunicações da CLOSYFLIX, deverá enviar um e-mail para     contato@closyflix.com.br, notificando a CLOSYFLIX sobre a retirada de seu consentimento.
  7. O CLOSYFLIX não possui o Conteúdo que o Usuário disponibilizados no Closyflix, sendo que as visualizações expressas pelos Usuários dentro do Closyflix não representam as visualizações do CLOSYFLIX . 
  8. Todas as relações, transações e interações relacionadas ao conteúdo do usuário no Closyflix são entre usuários, exceto quando o CLOSYFLIX atua como agente de um Criador para receber pagamento de um Assinante pelo Criador. Em nenhum momento o CLOSYFLIX fará parte ou será responsável por qualquer transação ou interação entre os usuários.
  9. Quando o CLOSYFLIX intermedia através da plataforma o recebimento do valor pelo Criador pago pelo Assinante, cujo objetivo é visualizar o Conteúdo do Usuário carregado por um Criador, o CLOSYFLIX recebe esse pagamento em nome do Criador e não do Assinante. Após o recebimento do pagamento pela intermediaria/plataformo CLOSYFLIX, o Criador não terá direito de ação contra o Assinante por falta de pagamento e o Criador será obrigado a permitir que o Assinante veja o Conteúdo do Usuário ou use a Interação.
  10. Se o Usuário não aceitar e não concordar com todas essas condições, não poderá acessar ou usar a plataforma. A Política de Privacidade descreve em mais detalhes como o CLOSYFLIX usa terceiros para verificar sua elegibilidade.
  11. O CLOSYFLIX reserva-se o direito de a qualquer momento e sem aviso prévio:
  • modificar, suspender ou encerrar a CLOSYFLIX ou qualquer parte dela;
  • restringir, limitar, suspender ou encerrar seu acesso ao Closyflix ou qualquer parte dela;
  • excluir qualquer Conteúdo que seja publicado na CLOSYFLIX como Criador, se, na opinião do CLOSYFLIX, este não estiver de acordo com estes termos ou com a legislação nacional;
  • monitorar o uso da CLOSYFLIX(incluindo qualquer conteúdo ou mensagem que o Usuário publique ou transmita no Closyflix) para verificar a conformidade com estes Termos e/ou qualquer lei aplicável;
  • investigar qualquer uso suspeito ou alegação de uso indevido ou ilegal do CLOSYFLIX cooperar com as agências policiais na investigação;
  • divulgar informações sobre o uso do Closyflix em conexão com a investigação policial de qualquer atividade ilegal suspeita ou suposta, ou em resposta a uma ordem judicial legal;
  • alterar os provedores de pagamento. Se o CLOSYFLIX fizer isso, o CLOSYFLIX fará todos os esforços possíveis para verificar a boa-fé e a boa reputação do novo Fornecedor de Pagamentos e notificar o Usuário. Os detalhes aplicáveis serão enviados para a conta do Usuário.
  • Periodicamente, o CLOSYFLIX pode restringir o acesso dos Usuários a algumas partes da plataforma, ou a toda a plataforma.

2. Como funciona?

  1. O CLOSYFLIX  é uma plataforma de mídia social que permite criar um perfil de Usuário, que por sua vez permite:
  • fazer upload do Conteúdo do Usuário para ser visualizado por outros Usuários e, após pagamento, ter a Interação para ser usado por outros Assinantes; e/ou
  • efetuar assinatura para visualizar o conteúdo de um Usuário, podendo ter acesso à Interação.

3. Assinaturas e Compras 

  1. Para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação, no Closyflix, o Usuário deve primeiro adicionar um cartão de pagamento à sua conta e clicar no botão ‘Inscrever-se’ no perfil do Criador escolhido. Os detalhes do seu cartão de pagamento serão repassados a um Provedor de Pagamentos, que receberá o pagamento do cartão na conta do CLOSYFLIX.
  2. A depender do uso do Closyflix, o Provedor de Pagamentos fará pagamentos mensais ou pagamentos para compras de conteúdo personalizado, como na Interação. No entanto, o Assinante pode cancelar os pagamentos mensais a qualquer momento, desativando a opção “Renovação automática” localizada no perfil de conteúdo do Usuário do Criador escolhido ou entrando em contato com o CLOSYFLIX em “contato@closyflix.com.br”. 
  3. Se o Assinante tiver intenção de cancelar sua assinatura mensal, continuará autorizado a visualizar o conteúdo do Criador até o final do período de faturamento existente, após o qual nenhum pagamento adicional será recebido do seu cartão de pagamento e após, restará indisponível o conteúdo do Criador.
  4. O valor das Assinaturas, definida pelo Criador, será sempre em moeda corrente (Reais). O valor pago pelo Assinante variará conforme o câmbio da moeda em que será realizado o pagamento. Eventuais taxas de câmbio são repassadas ao Assinante.
  5. O Direito ao Arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica às compras realizadas no Closyflix, tendo em vista que o Conteúdo é um infoproduto de consumo imediato, o que afasta a possibilidade de arrependimento. Portanto, não é possível que o Assinante cancele a transação após a confirmação do pagamento.
  6. A não aplicação do Direito ao Arrependimento não afeta nenhum direito do Assinante de ser reembolsado pelo Criador em caso de não cumprimento das obrigações por parte deste, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

     

4. Pagamentos de Comissão

  1. O CLOSYFLIX intermedia o recebimento da receita pelo Criador, diante dos valores pagos pelo Assinante. Depois que o CLOSYFLIX validar a transação através de sua plataforma em relação ao recebimento pelo Criador do pagamento efetuado pelo Assinante, este não terá mais nenhuma responsabilidade com o Criador, que concorda que o Assinante visualize o Conteúdo do Criador ou utilize a Interação.
  2. O CLOSYFLIX zelará para que os Provedores de Pagamento transferirão a receita aos Criadores, sendo previamente abatido deste valor a comissão e taxas cobrada pelo CLOSYFLIX, bem como os pagamentos devidos aos Provedores de Pagamento. 
  3. A Comissão representará na maioria dos casos 20%  da Receita gerada pelos Criadores que recebem pela disponibilização de conteúdo ao Assinante ou ao usar a Interação.
  4. Assim como o valor da Assinatura definida pelo Criador, todas as Comissões e taxas serão pagas em Real, independentemente da moeda utilizado pelo Assinante para efetuar o pagamento da Receita.
  5. O resgate dos valores somente se dará por transferência a conta bancária de mesma titularidade do Criador. Ou seja, a Receita somente será transferida para conta bancária vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ vinculado à conta do Usuário. Se o Criador optar por receber a Receita em conta bancária de titularidade pessoa jurídica, deverá registrar sua Conta de Usuário como pessoa jurídica, conforme cláusula 3.2. 
  6. Se o Criador optar por criar sua conta por meio de Agência/Agente, conforme cláusula 3.3, a Receita somente será transferida para conta bancária vinculada ao CNPJ/CPF da Agência/Agente. Eventuais pagamentos ao Criador Agenciado será de integral responsabilidade da Agência/Agente, nos termos do que for acordado entre o Criador Agenciado e a Agência. 
  7. Os resgates de valores pagos com cartão ou boleto serão transferidos à conta bancária de titularidade do Criador por meio de TED. Nesta modalidade, o valor pode levar até 2 dias úteis para ser disponibilizado na conta bancária. Os resgates de valores pagas com PIX podem ser realizados por meio de PIX.
  8. O Criador tem direito a 1 (UM) resgate isento de taxa por mês. Para os demais resgates será cobrada a taxa de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), abatida do valor a ser sacado. As transferências via PIX são isentas de taxas.
  9. Para realizar um resgate de sua Receita da sua Conta no Closyflix, o Criador deve ter o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais) depositado nesta conta. Este valor pode ser verificado na página “Meu Banco”, e variará conforme seu país de residência e forma de realização do resgate.
  10. Exceto na hipótese de opção de pagamento por transferência bancária, não armazenamos nenhum dado informado por qualquer Usuário quando registra suas opções de pagamento com um Provedor de Pagamento terceirizado.
  11. Todos os pagamentos para visualizar o Conteúdo do Usuário ou utilizar a Interação são finais e não são reembolsáveis, conforme previsto na cláusula 4.5. 
  12. Se o CLOSYFLIX tomar conhecimento de que um Assinante solicitou e recebeu um Reembolso ou Estorno, serão tomadas as devidas medidas extrajudiciais ou legais cabíveis. 
  13. Qualquer compra do direito de visualizar o Conteúdo do Usuário ou de usar a Interação que está subsequentemente sujeita a Reembolso ou Estorno pode resultar na exclusão imediata e permanente da Conta do Usuário do CLOSYFLIX. 
  14. Caso o Assinante tenha êxito na realização do Reembolso ou Estorno, o que pode ocorrer independentemente da anuência do CLOSYFLIX, o Criador autoriza o CLOSYFLIX a descontar da Receita do Criador o valor que havia sido recebido por ele pela transação.
  15. O Criador pode ser alertado sobre o Reembolso ou Estorno dos Assinantes.
  16. Durante a investigação, se concluirmos que (i) o Criador violou repetidamente os Termos de Uso; (ii) o Criador tentou ou ameaçou violar nossos Termos de Serviço, gerando risco de dano para nós ou outro Usuários; e/ou (iii) as receitas resultam de atividade ilícita, nós notificaremos o Criador sobre o confisco de sua receita.
  17. Nós não nos responsabilizamos pela retenção ou confisco da Receita do Criador, desde que de acordo com estes Termos de Uso.
  18. Se, terminada a investigação, concluirmos que é devido o confisco da Receita do Criador, esforçar-nos-emos para devolver os valores aos Assinantes cujo pagamento foi objeto do confisco.
  19. Se retivermos a Receita devidas ao Criador, no todo ou em parte, e verificarmos que parte da Receita retida não tem relação com violação dos Termos de Serviço ou prática de atividade ilegal, efetuaremos o pagamento do montante não relacionado à violação dos Termos de Serviço ou prática de atividade ilegal.
  20. Contudo, o Criador concorda que, se considerarmos que a violação dos Termos de Serviço causou ou possa ter causado danos, nós reteremos toda a Receita do Criador devida, mas ainda não paga, e compensaremos estes valores com os danos sofridos por nós.
  21. As Receitas de direito do Criador, mas ainda não pagas, podem ser integral ou parcialmente retidas se:
    a. houver indícios de que o Criador esteja violando repetidamente nossos Termos de Serviço;
    b.     o Criador tentar ou ameaçar violar nossos Termos de Serviço, de modo que se vislumbre risco de dano para nós ou para outro usuário;
    c. houver suspeitas de que a receita seja resultado de atividade ilegal, tanto por parte do Criador quanto do Assinante. Neste caso, a retenção vigorará pelo tempo necessário para investigar os fatos;
  22. A Receita poderá ser sacada pelo Criador assim que o valor ficar disponível em sua conta. O tempo de disponibilização poderá variar conforme a forma escolhida para o pagamento da Receita:
  • Cartão: a Comissão ficará disponível para resgate em 15 dias corridos, contados da aprovação do pagamento de Receita. Os repasses de vendas que forem processadas nacionalmente serão transferidos via PIX ou TED; as compras internacionais processadas requerem prazo de até 2 (dois) dias úteis para a efetivação do repasse;
  • Boleto: a Comissão ficará disponível em até 2 dias úteis da liquidação do boleto;
  • PIX: a Comissão será disponibilizada na carteira do Criador como “Saldo PIX a Liberar” e, ficará disponível para resgate a partir do momento em que o criador tiver no mínimo R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.Lei de Direitos Autorais

 

  1. O CLOSYFLIX os direitos de propriedade intelectual de terceiros e cumpre voluntariamente a Lei de Direitos Autorais (LDA). O descumprimento da LDA implicará a exclusão do Conteúdo publicado.
  2. O Usuário que violar a LDA de forma reiterada estará sujeito à exclusão de sua conta no Closyflix.
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